LEGISLATIVO: Aprovado o Projeto da LDO para 2023 e Câmara entra em recesso / Indicações

LEGISLATIVO Ainda na terça-feira, a Câmara aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 012 de 2 de maio de 2022, do Executivo, sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023. A 21ª sessão marcou também o final do período legislativo neste primeiro semestre, sendo que os vereadores voltam do recesso parlamentar no dia 2 de agosto. Projetos em tramitação Tramitam pela Casa de Leis os seguintes projetos de autoria do Executivo: - Lei Ordinária Nº 966 que Institui o Instrumento Jurídico Urbanístico da Contrapartida; - Lei Ordinária Nº 967 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Araçariguama com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021; - Lei Complementar Nº 175, - Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama; - Lei Complementar Nº 176 - reforma administrativa do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama. Indicações apresentadas Ainda durante os trabalhos legislativos desta semana os seguintes Vereadores apresentaram Indicações ao Executivo Municipal:

• Vereador Baixinho - Indicação Nº 296/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, indico nos termos regimentais que se encaminhe oficio ao executivo para que junto a secretaria competente se faça os desentupimentos de todas as(GAP)galerias de água pluvial na área centra e em todos os bairros; Indicação Nº 297/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, indico nos termos regimentais ao executivo a possibilidade de executar o pagamento de comissões para todas motoristas de ambulância do nosso município.
• Vereador Nadivan Ferreira Maia – Alemão - Indicação Nº 298/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, o Estudo para Recapeamento Asfáltico da Rua Leopoldo da Silva, no Bairro Terra Baixa.
• Vereadora Profª Iara Costa - Indicação Nº 299/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, a reconstrução do ponto de ônibus na Estrada José Emilio de Moraes no Bairro da Lagoa ao lado da escola; Indicação Nº 305/2022, autoria de Profª Iara Costa - Solicito a Prefeitura Municipal, a ampliação do laboratório de tecnologia para a Etec na escola Alberto Fernandes de Araújo; Indicação Nº 306/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal a compra de novos computadores para o laboratório de tecnologia da Etec na escola Alberto Fernandes de Araújo; Indicação Nº 307/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal a instalação de uma placa para identificação da rua Jatobá no Bairro Caxambú.
• Vereador Celso Ursulino - Indicação Nº 300/2022 - UBS Terra Baixa.
• Vereadora Lili Marques - Indicação Nº 301/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, a instalação de um corrimão no escadão que liga a rua São João com a José Manoel Rodrigues, no bairro Cintra gordinho.
• Vereadores Dr. Marco Dal Bello, Ademario Jesus Mendes, Baixinho, Lili Marques, Mario Santos, Paulo Volcov, Profª Iara Costa – Indicação 302/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, a construção de galeria de águas pluviais na Rua Juvenal Timóteo Gonçalves, próximo ao entroncamento com a Estrada Aparecidinha, Bairro Cruz das Almas; Indicação Nº 303/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, construção de galeria de águas pluviais na Estrada Imperial altura do nº 101, Bairro Chácara Dora - Indicação Nº 304/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal a adequação da viela de acesso entre a Rua José Manoel Rodrigues e o Parque da Mina do Ouro.
• Vereador Helton da Van - Indicação Nº 308/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, a criação do projeto calçada Segura para atender toda cidade de Araçariguama; Indicação Nº 309/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, o estudo para delimitação das vagas e numeração da mesma para maior controle rotativo; Indicação Nº 310/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, O estudo para sinalização horizontal e vertical nas ruas Araçari e Claudio Reis Bairro Viçoso; Indicação Nº 311/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, O estudo para sinalização horizontal e vertical na rua Antonio de Oliveira Pinto localizada no Bairro Chácara Dora.
• Vereadores Nadivan Ferreira Maia, Milton da Costa – Indicação 312/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, o Estudo para Pavimentação Asfáltica da Rua Moyses Andrade até a Praça da Bíblia, no Bairro Vila Real.