Eventos em Mairinque deverão ter “Hora do Silêncio” para ampliar inclusão de pessoas com autismo

A proposta determina que a primeira hora de funcionamento de eventos como shows, apresentações culturais, feiras, exposições e atividades semelhantes seja adaptada para oferecer um ambiente com menos estímulos sensoriais, permitindo que pessoas autistas e seus familiares possam participar com mais conforto e segurança.

Entre as adaptações previstas pela legislação estão a redução ou suspensão do som amplificado, o controle de ruídos intensos, a diminuição de efeitos luminosos, como luzes piscantes, e outras medidas que contribuam para um ambiente sensorialmente mais adequado, sempre que houver viabilidade.

A norma será válida para eventos organizados, realizados ou custeados pela Prefeitura de Mairinque, além daqueles promovidos em espaços públicos mediante autorização do município. A intenção é ampliar o acesso das pessoas com TEA às atividades culturais, de lazer e convivência, favorecendo uma participação mais inclusiva na vida social da cidade.

A legislação está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da acessibilidade e da inclusão social, além de seguir as diretrizes da Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Com a implantação da "Hora do Silêncio", Mairinque dá mais um passo na adoção de políticas públicas voltadas à inclusão, buscando garantir igualdade de oportunidades e mais qualidade de vida para pessoas autistas e suas famílias.