Estado faz mais um repasse de ICMS e Araçariguama recebeu R$ 529 mil

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou na terça-feira, 22, o terceiro repasse de ICMS de novembro aos 645 municípios paulistas. A transferência total foi de R$ 428,16 milhões, já descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 14 a 18 de novembro.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

Na terça-feira, o município de Araçariguama recebeu R$ 529 mil. Acompanhe os valores completos e de outras cidades que recebem a cobertura jornalística do portal MUNDO N (mundon.com.br) o site do jornal GAZETA de Araçariguama.

Repasse adicional Na segunda-feira, 21, o Estado já havia depositado a quarta parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar (LC) nº 194/22, aos municípios paulistas. A compensação total é apurada mês a mês até o final do ano e para novembro foi calculada em cerca de R＄ 1 bilhão. Como determina o artigo 4º da LC 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida. O repasse é feito aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para cada prefeitura paulista. Veja os valores recebidos por cidade:

• Araçariguama R$ 299.217,26
• São Roque R$ 328.404,32
• Mairinque R$ 204.849,75
• Alumínio R$ 280.458,26
• Ibiúna R$ 341.631,46
• Vargem Grande Paulista R$ 279.420,14
• Pirapora do Bom Jesus R$ 60.196,63