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Do Histórico da Emancipação Político-Administrativa de Araçariguama

Publicado em:
15 de maio de 2022 21:43:40
Atualizado em:
1 de dezembro de 2022 18:45:02
Do Histórico da Emancipação Político-Administrativa de Araçariguama
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O saudoso Prefeito Paraíba em evento com as crianças

da Rede Municipal de Ensino

 

Em homenagem ao 30º Aniversário da Emancipação do Município, transcrevemos texto de autoria de Severino Alves Filho - o Paraíba, que foi publicado em 15 de Maio de 1999, pelo jornal, GAZETA de Araçariguama.  O saudoso Paraíba foi um dos emancipadores e também o Primeiro Prefeito de Araçariguama. Boa leitura!

"Nos idos de 1980 a ideia de Emancipação Administrativa estava amadurecida. O passar do tempo fizera sentir aos Araçariguamenses haver chegado o momento da sua capacidade plena de dirigir seus próprios destinos. Foi quando se formou a primeira comissão Pró Emancipação numa reunião realizada na Sede Social do USERA, antigo casarão do Leo.

Se fizeram presentes Severino Alves Filho - Paraíba; Sebastião Salvador; Benedito Aparecido Godoy; Dimas Ferreira de Carvalho Júnior; Adolfo Alves e outros vários cidadãos de Araçariguama, com a incumbência de coligir a documentação necessária ao encaminhamento do processo para criação do município.

Foi dada entrada ao primeiro processo no ano de 1980 tendo sido rejeitado pela Assembleia Legislativa por não preencher todos requisitos exigidos pela Lei Federal nº 1 de 09 de Novembro de 1967. Mesmo assim a comissão continuou o seu trabalho.

Novas tentativas foram feitas nos anos seguintes até quando aos três dias do mês de julho de 1987, estiveram reunidos na sede do PLIMEC, para fundação e elaboração do Estatuto e Eleição da Diretoria Provisória da AMDA - Associação dos Moradores de Araçariguama. Severino Alves Filho foi eleito Presidente Fundador. Belarmino Alves Pinto, Alice Ap. Martins Soares, Orlando Soares, João Roque de Andrade, João Sales de Oliveira Sobrinho, Valter Aurélio Carvalho Guedes, Benedito Aparecido Godoy, Hermes da Fonseca, Wilson Ferreira de Carvalho, Mauro Bonifácio, Benedito Roberto da Silva, Benedito de Oliveira, José Gatti, Paulo Alonso Casemiro, Luiz Gonzaga Prestes, Argemiro dos Santos, João de Carvalho Sobrinho, Alzira de Carvalho e Eneias Benedito de Oliveira, todos fizeram parte da primeira Diretoria, tendo sido votado Estatuto que em seu bojo se destaca a Emancipação como prioridade.

Foi iniciada uma nova luta juntamente com a FRENTE DISTRITAL DE EMANCIPAÇÃO, onde foram coletadas 780 assinaturas no Distrito para auxiliar na emenda popular feita no Estado de Sâo Paulo levada para a Assembleia Nacional Constituinte no sentido de incorporar no art. 18 no parágrafo 4º dando as atribuições aos Estados para os desmembramentos dos Distritos, isto é, passando a ser por Lei Estadual tendo sido aprovado com ajuda da População do Estado do Rio Grande do Sul, que também tinha mesmo propósito e fizeram uma fuzão encabeçada pelo Deputado Hélio Rosas e outros Deputados Gaúchos e Paulistas.

Depois de aprovada a Carta Magna, logo depois foi aprovada a Constituição Paulista inserida nas disposições Transitórias a criação dos Municípios. Foi formado um novo processo RG 3.407 através dos Deputados José Dirceu e Ivan Valente em 1988, quando a AMDA através do seu Presidente Paraíba e companheiros fizeram um trabalho muito importante, fazendo da Assembleia Legislativa a sua casa e escritório de trabalho nos vários gabinetes de deputados amigos, principalmente no gabinete do Relator do Processo, Deputado Tonca Falseti, que esteve diversas vezes visitando o nosso município.

Dias depois foram dados os Pareceres favoráveis do Relator e da Comissão de Assuntos Municipais, que tinha como seu Presidente o Deputado Alcides Bianchi, de acordo com o Artigo 34 das Disposições Transitórias da Constituição Paulista, foi marcada a data de 5 de Novembro de 1989, pelo TER - Tribunal Regional Eleitoral.

Tudo certo para ser realizado; a campanha estava na rua, muita alegria da população. De surpresa aparece na Câmara Municipal de São Roque, quando o Paraíba era o Presidente, um Projeto de Lei, mudando as divisas do Distrito e que foi votado com 5 votos contrários e aprovada a Lei 1.727/89 e logo depois o Executivo Municipal se prepara com um Mandado de Segurança nº 1.184, impetrado pelo Município de São Roque no dia 2 de novembro.

O vereador Paraíba imediatamente viajou para Brasília em companhia de companheiros de Mairinque. Outros fizeram plantão no TSE - Tribunal Superior Eleitoral, aguardando a entrada no Protocolo. Contrataram o advogado José Carlos Gentil para defender a causa, sendo que o Malheiro e Almeida Prado, entraram pelos fundos do prédio com o "torpedo" que imediatamente o Ministro Octávio Galioti suspendeu o Plebiscito, marcado para 3 dias depois.

Foi um dia de tristeza para toda população e quem estava em Brasília também foi um sufoco.

Depois do insucesso, começa uma nova luta para a criação da Lei Complementar nº 3, através do Deputado Edinho Araújo, que junto a lideranças municipais e outros deputados, trabalharam e discutiram muito para ser aprovada. No dia 29/06 de 1990, às 04h30 da madrugada depois de acirrado debate entre as bancadas dos Deputados Estaduais é aprovado o Projeto de Lei Complementar 03 e encaminhado ao Governador. No dia 31 de julho de 1990, festiva comemoração no Palácio dos Bandeirantes com a presença de quase 150 Distritos do Estado de Sâo Paulo é sancionada pelo Governador Quércia a Lei Complementar 651, dando condições aos Distritos de realizarem seus Plebiscitos e pleitear sua Emancipação Político-Administrativa.

Araçariguama tem seu Plebiscito marcado para o dia 19 de Maio de 1991, onde no dia 19 de Março do mesmo ano inicia com a garra total da população a Campanha Plebiscitária.

Compareceram nas urnas 96% dos eleitores aptos. O povo de Araçariguama dá seu recado e total apoio de Independência à "Princesinha da Castello".

Votaram 2.073 eleitores, sendo 1984 a favor, ficando o restante de maneira inexpressiva dividida entre nulos, brancos e contrários.

Foi uma festa geral (noite do dia 19/05/1991 pela madrugada).

Logo após o Plebiscito a expectativa era grande quanto a aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo e do Governador Fleury para que fosse aprovada o mais rápido possível a Emancipação de Araçariguama.

Finalmente no dia 30/12/1991 é sancionada pelo Governador Fleury a Lei 7.664/91 que no artigo 2º, Inciso IV, 'fica criado o Município de Araçariguama com as respectivas divisas'."

Severino Alves Filho – Paraíba

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