Decreto Presidencial considera essencial funcionamento de lotéricas e templos religiosos

[caption id="attachment_8737" align="aligncenter" width="450"] Decreto foi assinado pelo Presidente Bolsonaro na 4ª feira[/caption]

O presidente Jair Bolsonaro ampliou a lista de serviços considerados essenciais durante o período de restrição de circulação no país. Em decreto publicado na quinta-feira, 26, ele incluiu nessa lista templos religiosos e lotéricas. O decreto nº 10.292, atualiza o Decreto 10.282, publicado no dia 20 de março pelo presidente para estabelecer regras "sobre o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”.

Na quarta-feira, o Presidente comentou a atualização que faria. "No Brasil existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282", escreveu ele no Twitter. Segundo o novo decreto do presidente, "atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde". Muitos estados estavam restringindo a abertura de templos religiosos para evitar a aglomeração e a reunião de muitos idosos, grupo considerado de risco.

Além de liberar o funcionamento de lotéricas e dos templos religiosos, o novo decreto também torna essenciais serviços como fiscalização do trabalho, geração e transmissão de energia, produção de petróleo, atividades de pesquisa científica e laboratoriais e atividades médico-periciais.

Cabe destacar que estados e municípios não podem contrariar determinação de manter atividades essenciais funcionando, cabendo ao presidente da República definir, por decreto, quais as atividades essenciais que não podem ser paralisadas, de acordo com o artigo 3º da lei 13.979 de 2020, que estabelece as medidas de combate ao coronavírus.