CPI pede indiciamento de Bolsonaro por crimes contra a humanidade

[caption id="attachment_53213" align="aligncenter" width="1737"] Foto: Isac Nóbrega/PR[/caption]

O relatório final da CPÌ da Covid lido hoje em Brasília, aponta o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia de coronavírus no país. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) sugeriu que o presidente seja responsabilizado e investigado por nove crimes — entre eles, os previstos no Código Penal, com pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment. A Comissão Parlamentar de Inquérito não tem prerrogativa de promover punições, mas pode sugerir indiciamentos para análise e eventual oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal e pelas demais instâncias competentes. O relatório ainda será votado pelos membros da comissão na semana que vem. É preciso ter maioria simples (seis votos) para que seja aprovado.

Veja os crimes apontados a Bolsonaro pelo relatório final da CPI:

• epidemia com resultado morte;
• infração de medida sanitária preventiva;
• charlatanismo;
• incitação ao crime;
• falsificação de documento particular;
• emprego irregular de verbas públicas;
• prevaricação;
• crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos;
• crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

A CPI não tem prerrogativa constitucional para punir ninguém. Por isso, após a votação do plenário da comissão, as sugestões do relator serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle —sobretudo o MPF (Ministério Público Federal), por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República), e o Ministério Público dos estados, com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem investigações em andamento.

Cabe ao Ministério Público promover a "responsabilidade civil ou criminal dos infratores". Posteriormente, caso haja oferecimento de uma denúncia, os fatos serão analisados pela instância da Justiça de acordo com as pessoas que supostamente praticaram crimes. Caso um investigado tenha foro privilegiado em âmbito federal, situação que inclui o presidente da República, por exemplo, o foro proporcional é o STF. Agora, caso o Ministério Público chegue à conclusão de que, apesar do trabalho da CPI, não há elementos mínimos que justifiquem o processo criminal, não há o oferecimento de denúncia.

O relatório também deve seguir para O relatório também deve ser enviado à Presidência da Câmara dos Deputados devido à recomendação de responsabilização do presidente Jair Bolsonaro por supostas infrações cometidas durante a pandemia, de acordo com o entendimento dos congressistas da comissão.

Fonte UOL