Câmara de Mairinque terá sessão extraordinária na quinta-feira, 8

O presidente da Câmara de Mairinque, vereador Edicarlos da Padaria (DEM), por meio do Edital nº 1/2021, convocou todos os vereadores para sessão extraordinária que será realizada nesta quinta-feira, 8 de julho, às 15h. A sessão foi convocada a pedido do Poder Executivo, que enviou três projetos à Casa de Leis para serem recebidos e deliberados em regime de urgência. Conheça os projetos:

• Projeto de Lei nº 24/2021 altera os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 1597/1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 25/2021 dispõe sobre a suspensão de medidas administrativas por parte da Prefeitura Municipal de Mairinque que possam resultar em despejos, desocupações ou remoções forçadas por conta da pandemia de Covi-19.

• Projeto de Lei nº 26/2021 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00, para despesas com o Pronto Atendimento.

A sessão extraordinária será transmitida pela página Facebook.com/camaramairinque , por meio do canal Youtube.com/vcamaramairinque e pelo site www.camaramairinque.sp.gov.br/tv-camara/ao-vivo

Recesso Legislativo

A Câmara de Mairinque está em recesso legislativo até o dia 31 de julho. O recesso atende ao artigo 93 do Regimento Interno da Câmara. Neste período a Câmara poderá ser convocada extraordinariamente. As atividades administrativas da Casa de Leis continuam, bem como o trabalho realizado pelos vereadores.