Câmara de Mairinque: Maioria dos Requerimentos que pedem informações ao Executivo são rejeitados

A 46ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada na última segunda-feira 09 de maio, foi marcada pelo grande número de Requerimentos dirigidos ao Executivo Municipal que foram rejeitados pelo Plenário. A relação de documentos foi publicada no site da Câmara, que mostra o Resumo da sessão.

Os Requerimentos são de autoria dos vereadores Bruno TAM e Edicarlos da Padaria, ambos do PSC, e também da vereadora Emily Idalgo(PT).

Veja a relação:

VEREADORA EMILY IDALGO (PT)

• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 132/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a destinação dos recursos oriundos de financiamento junto à agencia Desenvolve-SP, previstos no Projeto de Lei nº 41/2022.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 148/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a possível falta de materiais e insumos básicos para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, Postos de Saúde, Estratégias de Saúde da Família, além do Pronto Atendimento Municipal.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 149/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os profissionais que trabalham no Caps.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 150/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre convênio que contemple a pavimentação asfáltica do bairro Roda de Carroça.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 151/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre capacitação contínua dos servidores do Corpo de Bombeiros.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 152/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a revogação do Decreto Municipal nº 6591/2019, que suspende o reembolso do transporte escolar pela Prefeitura.

VEREADOR BRUNO TAM (PSC)

• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 133/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre contratação emergencial para limpeza de escolas.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 134/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre merenda escolar.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 135/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre estagiários da Prefeitura Municipal.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 136/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o uso de máquinas da Prefeitura de Mairinque em área particular no bairro Jardim Oriental.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 137/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a Frente Emergencial de Trabalho Temporário na Prefeitura de Mairinque.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 138/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a existência de possível desvio de função de servidores da educação.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 139/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os contratados pela entidade Santa Casa de São Bernardo, responsável pela gestão dos postos de saúde do município.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 140/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a empresa contratação da empresa TEXEL para a limpeza de escolas.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 141/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a empresa TEXEL, responsável pela execução dos serviços de coleta, transporte e destinação do lixo doméstico.

VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (PSC)

• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 142/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a implantação do projeto Container Pet.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 143/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a execução do projeto da Areninha.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 144/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os convênios da Prefeitura com o Governo do Estado e com o Governo Federal.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 145/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o serviço de atendimento da Ouvidoria da Prefeitura Municipal.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 146/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a reforma do Posto de Saúde do bairro Cristal.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 147/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre providências para a falta de professores e realização de reformas na Escola do bairro Cristal.
• Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 153/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de implantação da Casa da Juventude no prédio em que estava instalada a biblioteca municipal na Vila Sorocabana.

O Resumo da 46ª Sessão traz ainda:

ORDEM DO DIA 1.PROJETO DE LEI Nº 40/2022 (Primeira discussão) Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: ADIADA a votação por uma sessão a pedido do vereador André Terraplanagem (PTB).

2.PROJETO DE LEI Nº 41/2022 (Primeira discussão) Assunto: Autoriza o município de Mairinque a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: ADIADA a votação por uma sessão a pedido do vereador Túlio Camargo (PSDB).

3.PROJETO DE LEI Nº 39/2022 (Segunda discussão) Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

4.PROJETO DE LEI Nº 42/2022 (Segunda discussão) Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

5.PROJETO DE LEI Nº 22/2021 (Discussão única) e EMENDAS Nºs 9, 10, 11 e 12/2022 Assunto: Dispõe sobre a criação do programa “Desenvolve Mairinque”. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: PROJETO E EMENDAS APROVADOS por unanimidade.

6.PROJETO DE LEI Nº 11/2022 (Discussão única) Assunto: Denomina logradouro público que especifica (Praça Waldemar de Moraes) aquela que se localiza na confluência da Avenida João Guedes do Nascimento e Rua Paulo Roberto Cruz, Vila Granada. Autor: Vereador Paulo Marrom (PSDB). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

7.PROJETO DE LEI Nº 93/2021 (Segunda discussão) Assunto: Altera o inciso V, do parágrafo 3º, do artigo 1º, das leis nºs 1569/90, de 13/12/1990 e 1701/92, de 02/04/1992 que autorizou o Executivo a outorgar concessão de uso de bem público ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

8.PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 3/2022 (Discussão única) Assunto: Concede Título de Cidadão Mairinquense a Rodrigo Garcia. Autor: Vereador Túlio Camargo (PSD). Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.