Câmara de Araçariguama aprova abertura de crédito para recebimento de R$ 997 mil em repasses

Pela unanimidade de votos a Câmara Municipal aprovou nesta 3ª o projeto de lei 074/2020 que concede abertura de crédito adicional ao Executivo para o recebimento de R$ 997 mil em repasses para a Secretaria da Saúde. O recurso foi alcançado graças a emendas junto aos governos Federal e Estadual.

De acordo com o documento, a Prefeitura deve receber R$ 997 mil para utilização em todos os níveis da área da Saúde e, até mesmo, para a compra de medicamentos para abastecer a farmácia popular que, segundo vereadores, já não consegue atender as necessidades básicas da população.

Usando a Tribuna, o vereador Baixinho do Esporte destacou seu voto favorável ao projeto, “desde que sua totalidade seja para a compra de medicamentos, conforme ficou combinado com o Executivo”.

Vereador Helton pede suspensão da Zona Azul

Usando a Tribuna na sessão de 3ª feira, 7, o vereador Helton da Van pediu ao Executivo que, enquanto a rede comercial permanecer fechada em cumprimento às normas da flexibilização, que se viabilize a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo.

O vereador argumentou que muitos motoristas estão encontrando dificuldade para obter o cartão de Zona Azul. Além disso, as filas de bancos, lotérica e postos bancários são grandes e as pessoas para pagar contas ou sacar dinheiro acabam ultrapassando o tempo do estacionamento. Destacou que muita gente está sendo prejudicada.

Projetos de Leis

Na segunda fase da sessão foi votado e aprovado o projeto de lei 048/2020 alterando a lei que rege o serviço de Táxi no município. A nova redação vem flexibilizar a escolha de cores para os veículos, possibilitando que o taxista possa aproveitar promoções de compra nas concessionárias.

Outro projeto aprovado foi de número 03/L que revogou a lei 864/L que tratava sobre contratações de parentes no âmbito do funcionalismo municipal.

Na sessão ainda foram apresentados os projetos 76/2020 que sobre construção de muro, cerca de alambrado e passeio, manutenção e limpeza de Imóveis edificados ou não.

E também o projeto de lei 18/2020 que institui o Código Ambiental do Munícipio de Araçariguama.

Indicação

De autoria do Presidente da Câmara, vereador Moacyr Godoy, foi apresentada a indicação de número 45 que solicita ao Executivo Municipal a construção de uma escola no Bairro Tanque Velho.