Câmara autoriza R$ 1,5 milhão para aquisição de cestas básicas aos alunos da rede municipal

 

Os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram em regime de urgência na segunda-feira (28) o Projeto de Lei nº 21/2021, autoria do Poder Executivo, autorizando a Prefeitura a abrir na contadoria municipal crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para atender as despesas da Secretaria Municipal de Educação na aquisição de cestas básicas para os alunos da rede municipal de ensino. As informações são assessoria da Casa.

Conforme o texto do projeto aprovado, durante a suspensão das aulas da rede municipal em decorrência da pandemia de Covid-19, e enquanto durar o estado de calamidade pública, o Poder Executivo estará autorizado a destinar os recursos da merenda escolar para a compra e distribuição de cesta básica aos alunos regulamente matriculados. A cesta deverá suprir os alunos por 30 dias e será concedida por estudante, cabendo ao Departamento de Educação e Cultura requisitar as compras e organizar a distribuição.