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Aterro Sanitário: Autor de ação popular quer buscar cumprimento de ordem judicial por desobediência de liminar concedida em sentença

Publicado em:
5 de março de 2021 21:15:50
Atualizado em:
30 de novembro de 2022 17:58:13
Aterro Sanitário: Autor de ação popular quer buscar cumprimento de ordem judicial por desobediência de liminar concedida em sentença
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Com base na lei municipal que proíbe empresas que operam aterro sanitário ou similares a receberem material vindo de outro município, o advogado Mario Luiz De Marco, autor de ação popular contra empreendimento da Proactiva, afirmou que vai distribuir na Justiça de São Roque ação de cumprimento de sentença, em razão da “desobediência do empreendedor que está recebendo rejeitos ou lixo vindos de outras localidades, conforme constatado pelo Diretor Municipal de Meio Ambiente Joaquim Cassemiro”, em vídeo publicado em rede social na quinta-feira 4.

Segundo o advogado - que é membro do Movimento em Defesa do Ribeirão do Colégio, que luta contra a instalação e funcionamento do aterro sanitário no Bairro Butantã por não concordar com sua localização sob nascentes que formam o Ribeirão do Colégio, cujo o mesmo á utilizado pela Sabesp para captação de água bruta e abastecimento da cidade de Araçariguama – a fiscalização da Prefeitura e a Guarda Municipal ao flagrarem a chegada de um caminhão carregado com lixo de outra cidade, comprovaram que está ocorrendo irregularidade no local. Ele considera como fato grave, uma vez que decisão judicial é bem clara nesse sentido.

Denúncia

Na quinta, 04, a Prefeitura recebeu uma denúncia de que o aterro sanitário localizado no Bairro Butantã, em Araçariguama, estaria em funcionamento. Equipes do Departamento de Meio Ambiente, Fiscalização e GCM foram acionados e se dirigiram ao local, onde flagraram um caminhão de outro município transportando lixo para o aterro, fato que está em desacordo com lei municipal em vigência, conforme destacado pelas autoridades.

Na publicação nas redes sociais a Prefeitura informa ter entrado em contato com os responsáveis pelo empreendimento para os devidos esclarecimentos e que toma as devidas medidas legais. “Ressaltamos que nenhuma licença ou autorização de funcionamento foi expedida ou concedida pela atual Administração Municipal. Deixamos claro que o prefeito Rodrigo Andrade e toda a Câmara de Vereadores estão alinhados com a vontade popular, deste modo, não compactuando com a instalação do aterro sanitário de Araçariguama”, disse o Diretor de Maio Ambiente Joaquim Cassemiro.

Veolia / Proactiva

A reportagem entrou em contato com a empresa Veolia / Proactiva responsável pelo aterro sanitário. A assessoria de imprensa disse (14h50) que a empresa iria se manifestar através de uma nota. Porém, até o fechamento desta matéria (18h00), não retornou.

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