Araçariguama e região: Municípios receberam nesta 6ª feira, 21, repasse adicional de ICMS

 

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo injeta, nesta sexta-feira, 21, R＄ 250,4 milhões nos cofres das 645 prefeituras paulistas. Os recursos transferidos pelo governo estadual são referentes à terceira parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar (LC) nº 194/22.

O Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Civil Originária nº 3.950, autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.

A compensação total é apurada mês a mês até o final do ano e para outubro foi calculada em cerca de R＄ 1 bilhão. Como determina o artigo 4º da LC 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida. O repasse é feito aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para cada prefeitura paulista.

Veja quanto recebeu cada município que tem a cobertura jornalística do portal MUNDO N (mundon.com.br), site do jornal GAZETA de Araçariguama:

• ARAÇARIGUAMA: R$ 299.606,05
• SÃO ROQUE: R$ 328.831,03
• MAIRINQUE: R$ 205.115,92
• ALUMÍNIO: R$ 280.822,67
• IBIÚNA: R$ 342.075,35
• VARGEM GRANDE PAULISTA: R$ 279.783,20
• PIRAPORA DO BOM JESUS: R$ 60.274,85