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Araçariguama - Som alto: Se os problemas fossem ocasionais, talvez não exigissem urgência nas medidas preventivas e punitivas. Mas não são! - EDITORIAL

Publicado em:
25 de abril de 2022 12:14:25
Atualizado em:
1 de dezembro de 2022 18:45:02
Araçariguama - Som alto: Se os problemas fossem ocasionais, talvez não exigissem urgência nas medidas preventivas e punitivas. Mas não são! - EDITORIAL
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  "Prefiro ir trabalhar à noite no final de semana, do que ficar em casa. Não tenho direito a descansar dentro da minha própria casa. As janelas chegam a tremer com o som alto!". Esse é o relato de uma moradora do Jardim Brasil comentando matéria veiculada no domingo de Páscoa pelo portal de notícias MUNDO N, o site do jornal GAZETA de Araçariguama, que tratava sobre a constante importunação do sossego. O assunto já foi tratado várias vezes em nossas páginas, mas, ao que se vê, o problema só aumentou ao ponto de uma cidadã preferir ficar longe da sua própria casa para "ter paz", o que é um absurdo. Os comentários à matéria nomeiam as ruas onde ocorrem o desrespeito ao próximo e à lei em vigor. Além do som alto, moradores indicam também locais onde ocorrem o tráfico de drogas, o que mostra que os problemas vão se acumulando deixando a impressão de que a situação nesse bairro está longe de ser devidamente controlada. É sabido que as forças de segurança do município composta pela Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal tem atuado com rigor em todo o município, seja no combate à violência, ao tráfico de drogas ou em patrulhamento e fiscalização. Fazem o máximo com os recursos que possuem e o empenho e profissionalismo de seus agentes. Porém, os relatos de moradores deixam claro que ainda há muito a se fazer, principalmente aos finais de semana e em outras localidades, como o Bairro Caxambu, conforme comentário de um morador. Diz a Constituição Federal que o lar é inviolável, no qual ninguém pode nele penetrar ou permanecer sem o devido consentimento de seu morador. Texto de Messias José Lourenço, publicado no Boletim Consultor Jurídico em 01/10/2020, vai além e ressalta que: "Especificamente no que tange ao tipo previsto no aludido artigo 150 do Código Penal, Cleber Masson revela que o objeto de proteção é justamente a tranquilidade doméstica, abrangente da intimidade, da segurança e da vida privada, proporcionadas pelo domicílio", o qual é desrespeitado pelo som alto. E continua o texto: "Os moradores, por seu turno, além de conviverem com esses verdadeiros transtornos que se estendem madrugadas adentro (eventos externos), ainda têm suas casas violadas pelo barulho excessivo", grifo nosso. Tal afirmação revela um grande desrespeito à leis! Como bem disse um morador: "Se o poder público não tomar as devidas medidas e serem firmes na fiscalização, daqui alguns meses será impossível tirar um dia de descanso aos finais de semana sem ser incomodados pelo barulho de som tanto de carros quanto de bares". E ele está certo. Se os problemas fossem ocasionais, talvez não exigissem urgência nas medidas preventivas e punitivas. Mas não são! São recorrentes e pontuais há muito tempo. "O Direito de um termina quando começa o do outro". Essa é a máxima da cidadania e da vida em sociedade que deve ser respeitada e, se fazer respeitar! Até quando essa realidade vai imperar e prevalecer?  
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