Araçariguama: Prefeito Rodrigo Andrade fala da denúncia de possível uso indevido do Cartão Merenda

 

Reprodução do vídeo onde o prefeito fala sobre as providências que vinham sendo tomadas de forma sigilosa (Imagem: Reprodução/Prefeitura)

O prefeito de Araçariguama Rodrigo Andrade se manifestou a respeito da denúncia do uso indevido de cartões merenda, protocolada nesta semana na Câmara Municipal e no Ministério Público pelos denunciantes José Roberto dos Santos Silva e Marco Elizio Ferreira de Carvalho. Ele afirmou que a Prefeitura já tinha conhecimento dos fatos e que, junto com a Polícia Civil, vinha investigando o caso de forma sigilosa.

O Chefe do Executivo afirmou que foi alertado sobre o problema em 31 de janeiro e, desde então, tomou providências para identificar o autor ou autores. “Criamos uma comissão interna no dia 01 de fevereiro e, já no dia 9 protocolamos denuncia na Promotoria Pública de São Roque e ao DEIC - Departamento Estadual de Investigações Criminais, da cidade de Sorocaba. Lá, fomos orientados a manter sigilo sobre o assunto para não atrapalhar as investigações que se iniciaram quase que imediatamente”, destacou. “Também comunicamos a Câmara de Vereadores sobre o ocorrido e as providências tomadas, destacando a necessidade do silêncio sobre o assunto”, explicou.

“Os denunciantes têm todo o direito de fazê-lo, protocolar a denúncia na Câmara. Mas, ao divulgarem o vídeo acabaram derrubando toda nossa operação, que vinha sendo feita de forma sigilosa”. Ele disse ainda, que agora cabe à polícia convocar os denunciantes para que eles informem como tiveram acesso a todos esses documentos, já que tudo corria em sigilo. “Pode ser que essa informação ajude a encurtar as investigações”, concluiu.

A denúncia

Segundo os denunciantes José Roberto dos Santos Silva e Marco Elizio Ferreira de Carvalho, “com base, nos critérios adotados na concepção do referido cartão, onde destaca-se que este benefício se estende a alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino; solicitamos que sejam tomadas as devidas providencias em face de supostos desvios ou apropriação indevida de Cartões com saldos, de alunos que deixaram a rede Municipal de Educação de Araçariguama – SP, entre os anos de 2020 e 2021, perdendo assim automaticamente o direito do benefício”.

Segue a denúncia, “mesmo fora da rede municipal, sem direito ao benefício esses cartões magnéticos continuaram a receber recargas mensais de R$ 56,00 (Cinquenta e seis reais), até 20/12/21, final do benefício, sem o notório conhecimento de seus responsáveis legais.

Na prática, esses cartões deveriam ter sido recolhidos, ou bloqueados pelos agentes responsáveis pelo gerenciamento (cadastro e distribuição). Supõe-se, que sem o devido cancelamento/bloqueio, e fragilidade no sistema de distribuição nas unidades, muitos desses cartões, podem ter sido desviados com recargas acumuladas, e terem sido objeto de transações centralizadas, em sua maioria num único estabelecimento entre os dias 22/12/2021 e 29/12/2021”.

O documento traz uma planilha de compras, onde é possível constatar que alguns cartões nunca haviam sido utilizados e seus valores – alguns de R$ 616,45 e R$ 679,09 - foram gastos de uma única vez.

A mesma denúncia foi encaminhada ao Ministério Público.