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Acompanhe os trabalhos da Câmara de Mairinque durante a sessão do dia 8

Publicado em:
9 de agosto de 2022 14:09:30
Acompanhe os trabalhos da Câmara de Mairinque durante a sessão do dia 8
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Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Mairinque, realizada na segunda-feira, 8, foram deliberados os seguintes projetos:

1. REDAÇÃO FINAL AUTÓGRAFO Nº 4123/2022 – PROJETO DE LEI Nº 64/2022 (Discussão única)

Assunto: Revoga a Lei nº 3871/2021, que dispõe sobre a suspensão de medidas administrativas por parte da Prefeitura Municipal de Mairinque, que possam resultar em despejo, desocupações ou remoções forçadas por conta da pandemia de Covid-19. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI Nº 65/2022 (Segunda discussão) EMENDA Nº 19/2022: Aprovada por unanimidade.

Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para atender despesas com aquisição de uniformes escolares. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI Nº 67/2022 (Primeira discussão)

Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial para custeio da reforma do Centro Terapêutico. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: PREJUDICADO. Retirado para o parecer da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças.

4. PROJETO DE LEI Nº 68/2022 (Primeira discussão)

Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial para Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial para investimentos em recape asfáltico e reforma de escolas. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: PREJUDICADO. Retirado para o parecer da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças.

5. PROJETO DE LEI Nº 66/2022 (Discussão única)

Assunto: Institui no calendário oficial do Município o “Cãominhada”. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI Nº 21/2022-L (Discussão única)

Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Mairinque comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Autor: Vereador Paulo Marrom (PSDB). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI Nº 72/2022 (Discussão única)

Assunto: Altera os artigos 2º e 4º, da Lei nº 4023/2022, de 24 de maio de 2022, que trata da implantação do Programa de Demissão Voluntária (PDV), através de acordo mútuo, aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

8. PROJETO DE LEI Nº 38/2022 (Segunda discussão)

Assunto: Assunto: Dispõe sobre autorização para doação de área à empresa “Edson Luiz Soares São Roque ME”. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

9. PROJETO DE LEI Nº 73/2022 (Primeira discussão)

Assunto: Autoriza a alienação de imóvel municipal que especifica, mediante licitação na modalidade concorrência pública. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: ADIADA a votação por 1 sessão a pedido do vereador Bruno Tam (PSC).

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