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A lição que vem do vizinho por Edison Pires

Publicado em:
9 de setembro de 2023 12:30:00
A lição que vem do vizinho por Edison Pires
Divulgação
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O projeto de atualização do Plano Diretor de São Roque tem encontrado uma resistência popular bastante forte, como também de alguns vereadores dentro da Câmara Municipal. Sua maior barreira para ser aprovado em regime de urgência, está na nova determinação da área que passa de rural para urbana.

Segundo vereadores contrários ao Plano, a área rural que abriga boa parte de Mata Atlântica no município cairia mais da metade, se transformando em pequenos núcleos de resistência em diferentes pontos. De cerca de 40% da área verde, o município passaria para pouco mais de 20% abrindo oportunidade para o desmatamento e possivelmente a especulação imobiliária, principalmente próxima à região turística de Canguera, destino de quem percorre o Roteiro do Vinho.

Já a Administração Municipal diz que tudo está dentro da lei e da ordem e, que não há risco de desmatamento. Porém, esse discurso não vem convencendo muita gente!

O que quero destacar ao tocar neste assunto diz respeito à importância das Audiências Públicas, que são um importante espaço para a população tomar o conhecimento necessário sobre o que estará sendo proposto/votado, e, principalmente, poder expressar sua opinião ou apresentar propostas que possam adequar o projeto à realidade local.

Tão importante é a Audiência Pública, que a Justiça proibiu que o tema continuasse a ser discutido em regime de urgência pela falta de Audiências mais amplas, esclarecedoras e que desse a devida voz à comunidade.

"A ausência de audiências públicas em diversas regiões do município pode ter prejudicado severamente a implementação de contribuições de munícipes residentes fora das regiões centrais da cidade", afirma o juiz Roge Nain Tenn, de São Roque em sua decisão.

O autor da ação, Alexandre Ferreira Gris, destacou os seguintes problemas na tramitação das discussões do Plano Diretor: As audiências públicas ocorreram em datas consecutivas e sem divulgação adequada, pois não teve antecedência e amplitude adequadas; Na terceira audiência pública – ocorrida em 13/06/2023 – o município disponibilizou o relatório de análise de sugestões da população apenas um dia antes do evento; No curso das indicadas audiências, a população somente poderia participar com falas de dois minutos e sem possibilidade de contraposição; A contribuição dos munícipes apenas poderia ser feita por intermédio de e-mail; O material impresso apenas estava disponível no Paço Municipal, tendo sido proibida sua retirada pelos cidadãos; A tramitação do projeto de lei ocorreu em regime de urgência; Não foram realizadas audiências públicas distritais, mas apenas no Centro da cidade; As audiências públicas foram realizadas sem a divulgação de mapas e demonstrações de impactos da revisão do Plano Diretor.

A Justiça acatou os argumentos e agora o Plano terá que seguir uma velocidade menor, dando a devida oportunidade para a população conhecer e opinar.

"Além das veementes manifestações de indignação dos munícipes e representantes de bairros, resta cristalino que não se deu oportunidade para a participação efetivas de conselhos municipais", afirma o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

O MP também reforça que a alteração de zoneamento na cidade já foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pelo órgão, justamente pela falta de participação popular em sua elaboração. A inconstitucionalidade do projeto foi reconhecida por votação unânime.

É importante prestar a atenção no que acontece na cidade vizinha – onde corre boatos de que há interesse financeiro de grandes empresas do ramo imobiliário na aprovação do projeto – para a importante participação e presença do munícipe nas questões políticos/administrativas, pois só assim, com a presença popular, muita coisa que não seja de interesse coletivo pode ser evitada.

O povo, se agir unido e com apoio da Justiça tem força para defender seus reais interesses e não precisa aceitar que projetos urgentes e furtivos da participação popular, sejam empurrados goela abaixo.

A máxima de que “o povo unido, jamais será vencido” é verdadeira. Só precisa ser praticada!

Edison Pires

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