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Área ocupada e reintegração de posse foram temas de reunião no Tribunal

Publicado em:
14 de maio de 2023 12:30:00
Área ocupada e reintegração de posse foram temas de reunião no Tribunal
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Reunião realizada no Palácio da Justiça.

O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, na última quinta-feira (4), reunião para debater conflitos fundiários envolvendo área ocupada por cerca de 800 famílias no município de Mairiporã. O objetivo é a busca por soluções menos gravosas em processos de reintegração de posse, buscando o menor impacto social possível às famílias, preservando seus direitos, assim como dos proprietários.

O encontro, que ocorreu no Palácio da Justiça, foi presidido pela juíza assessora de Presidência do TJSP e coordenadora do Gaorp, Ana Rita de Figueiredo Nery. Estiveram presentes o juiz responsável pelo caso, titular da 1ª Vara da Comarca de Mairiporã, Cristiano Cesar Ceolin; o Prefeito Municipal de Mairiporã Walid Ali Hamid, representantes das famílias ocupantes e da parte autora, do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura Municipal de Mairiporã, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil e CDHU.

Durante os pronunciamentos iniciais, os participantes debateram o cadastramento dos moradores, se as residências estão em área de risco, a infraestrutura próxima ao local, a existência de outros projetos para atender a população e outros tópicos relacionados.

Ao final foram elaboradas propostas, em seguida acolhidas pelo magistrado titular do caso. Com a solicitação de regularização fundiária da área ocupada feita por MP, DP, Prefeitura e moradores, o município se comprometeu a apresentar sugestão de ocupação e uso da área, de acordo com os termos da parte autora, no prazo de 180 dias; o representante do CDHU levará à diretoria solicitação de apoio técnico para o cadastramento socioeconômico das famílias, devendo expor resposta no prazo de 15. (0000566-41.2019.8.26.0338).

Comunicação Social TJSP – BC (texto) / RO (fotos)

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